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O governo federal editou na última terça-feira (28/4) a Portaria Interministerial 203, que renova a proibição da entrada de estrangeiros no país, independentemente de sua nacionalidade.
A medida já tinha sido prevista em portaria anterior, de 27 de março, que perderia a efetividade hoje(30/4).
A restrição à entrada de estrangeiros é fundamentada em recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), por motivos sanitários relacionados aos riscos de disseminação do coronavírus, causador da Covid-19.
As restrições não se aplicam a brasileiro, nato ou naturalizado; imigrante com residência definitiva no Brasil; profissional estrangeiro em missão a serviço de organismo internacional; funcionário estrangeiro acreditado junto ao Governo brasileiro; ou a estrangeiro cônjuge, companheiro, filho, pai ou curador de brasileiro; cujo ingresso seja autorizado especificamente pelo Governo brasileiro em vista do interesse público; e portador de Registro Nacional Migratório.
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